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EstadualSC · Decreto

Metadados
titulo
DECRETO Nº 1.713, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
uf
SC
tipo
Decreto
numero
1.713
data
2026-09-28
revogada
false
versao_texto
texto anotado da ALESC
fonte
https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54533
baixado_em
2026-10-15

DECRETO Nº 1.713, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.713, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCTI 902/2026,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de setembro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Especial 4 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
Coordenador de Normatização e Orientação 1 FG 1
Coordenador de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Processos Sancionatórios 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
Coordenador de Licitações 1 FG 2
Coordenador de Editais 1 FG 1
Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços 1 FG 2
Coordenador de Planejamento de Compras 1 FG 1
Coordenador de Compras Compartilhadas 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 19 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Pessoas 10 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 1
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Coordenador de Assuntos Remuneratórios 1 FG 1
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Coordenador de Regularização Fundiária 1 DGS 1
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor 1 DGS 1
Consultor de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Apoio à Prevenção de Acidente de Trabalho 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Gerente de Promoção e Eventos em Educação da Saúde do Servidor 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Laudos e Segurança do Servidor 1 FG 2
Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente Administrativo 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Diretor de Apoio Operacional 1 DGE
Coordenador de Manutenção e Fiscalização 1 DGS 1
Coordenador de Projetos e Orçamentos 1 DGS 1
Coordenador de Processos e Apoio de Engenharia e Arquitetura 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Manutenção 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Projetos 1 FG 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Fiscalização 1 DGS 2
Coordenador de Logística e Transportes 1 FG 1
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Gerente de Orçamentos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3

...............................................................................................................................................

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 1 DGE
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE PROJETOS
Assessor Especial Estratégico de Projetos 1 DGS 1
Coordenador de Programas Estratégicos 1 FG 3
CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenador de Consultoria Jurídica 1 DGS 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
DIRETORIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Diretor de Gestão e Finanças 1 DGE
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Assessor de Finanças 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Contratos e Convênios 1 DGS 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE CIÊNCIA
Diretor de Ciência 1 FG 1
Gerente de Integração com a Ciência 1 DGS 2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
Diretor de Inovação e Empreendedorismo 1 FG 1
Coordenador de Inovação 1 FG 1
Gerente de Empreendedorismo Inovador 1 DGS 2
Gerente de Inovação em Governo 1 DGS 2
DIRETORIA DE GOVERNANÇA DIGITAL, TECNOLOGIA E DADOS
Diretor de Governança Digital, Tecnologia e Dados 1 FG 1
Gerente de Processos Digitais 1 FG 2
Gerente de Governo Digital 1 FG 2
Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos 1 FG 2
Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Diretor de Inteligência Artificial 1 FG 1
Gerente de Governança, Formação e Ecossistema de Inteligência Artificial 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 5 FC 1

...............................................................................................................................................

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 6 DGS 2
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 1 DGE
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2
Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação na Educação 1 DGS 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
CORREGEDORIA
Corregedor 1 FG 1
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor de Administração 1 DGE
Gerente de Compras e Contratações 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 DGS 2
Gerente de Logística 1 DGS 2
DIRETORIA DE FINANÇAS
Diretor de Finanças 1 DGE
Gerente de Finanças 1 DGS 2
Gerente de Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Orçamento e Custos 1 FG 2
NÚCLEO DE COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
Coordenador do Núcleo de Coordenadorias Regionais de Educação 1 FG 1
Integrador Regional de Educação 1 FCE 3
Auxiliar 1 FCE 5
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Diretor de Ensino 1 DGE
Gerente de Administração Escolar 1 FG 2
Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais 1 FG 2
Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares 1 FG 2
Gerente do Ensino Fundamental 1 FG 2
Gerente do Ensino Médio e Profissional 1 FG 2
DIRETORIA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO
Diretor de Ensino Médio Profissional e Tecnológico 1 DGE
Gerente de Articulação Interinstitucional 1 DGS 2
Gerente de Processos Administrativos 1 FG 2
Gerente de Ensino Médio e Técnico Profissional 1 FG 2
DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR
Diretor de Ensino Superior 1 DGE
Gerente de Programas de Bolsas e Assistência Financeira 1 DGS 2
Gerente de Parcerias e Convênios com Instituições de Ensino Superior 1 DGS 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas 1 DGE
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Remuneração e Movimentação 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento Profissional 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento 1 DGE
Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Gestão 1 DGS 2
Gerente de Políticas e Documentação Escolar 1 DGS 2
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Infraestrutura Escolar 1 DGE
Gerente de Infraestrutura 1 DGS 2
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Secretário do Conselho Estadual de Educação 1 FG 1
Coordenador de Administração 1 FG 2
Coordenador de Normas e Legislação 1 FG 2
Supervisor/Assessor 6 FCE 2
Integrador/Assistente 4 FCE 3
FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO
Coordenador 6 FCE 1
Supervisor/Assessor 49 FCE 2
Integrador/Assistente 52 FCE 3
Articulador 16 FCE 4
Auxiliar 2 FCE 5
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 68 FC 1
Assistente 46 FC 2
Auxiliar 21 FC 3
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Coordenador-Geral 1 FG 1
Coordenador de Ensino 1 FG 2
Coordenador de Administração e Finanças 1 FG 2
Supervisor/Assessor 2 FCE 2
Integrador/Assistente 5 FCE 3
Auxiliar 22 FCE 5

.....................................................................................................................................” (NR)