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Decreto do Executivo n° 60.793
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.792
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.010.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.791
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 18.300.000,00 em favor da Secretaria de Cultura
Decreto do Executivo n° 60.790
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 14.953.457,54 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.789
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Decreto do Executivo n° 60.788
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 6.928.341,81 em favor da Secretaria da Fazenda.
Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026
Dispõe sobre a estadualização da Estrada de Conceição/PB (Via Sítio Maxixe) a Santa Rita (Distrito de Serra Talhada/PE).
Lei Ordinária nº 11488, de 2026
Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Lei Ordinária nº 11487, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Maria da Praia.
Lei Ordinária nº 11486, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos do Rio Tucunduba (ASAMITU).
Lei Ordinária nº 11485, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa Nilza Reis, no Município de São João de Pirabas.
Lei Ordinária nº 11484, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Rotary Club de Xinguara – Rotary Club.
Lei Ordinária nº 11483, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ação (IA).
Lei Ordinária nº 11482, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Mocajubense dos Amigos (Amigos de Mocajuba).
Lei Ordinária nº 11481, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural Ambiental e Assistência Social de Moju (INDECAM).
Lei Ordinária nº 11480, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carí.
Lei Ordinária nº 11479, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Galinha Caipira da Comunidade Estrada Nova, realizado no Município de Santarém.
Decreto nº 5444, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.882.678,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5443, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.761.465,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto Legislativo nº 30, de 2026
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Senhora MARCIELE ALBUQUERQUE, em reconhecimento à sua relevante e notória atuação na valorização, difusão e fortalecimento da cultura, do turismo e da gastronomia do Estado do Pará.
Decreto Legislativo nº 29, de 2026
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor VICENTE FERREIRA GOMES.
Decreto Legislativo nº 28, de 2026
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Professora, Pós-doutora, Senhora MARIA LUDETANA ARAÚJO.
Decreto Legislativo nº 27, de 2026
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Excelentíssima Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA.
Resolução nº 11491, de 02/06/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor José Wellington Bezerra da Costa.
Decreto nº 601, de 02/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$22.203.386,59.
Decreto nº 600, de 02/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$1.596.639,00, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 599, de 02/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$3.615.680,96.
Decreto nº 598, de 02/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.240, de 1º de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Boa Esperança, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 597, de 02/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 135, de 13 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município Sacramento.
Decreto nº 596, de 02/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Perdizes, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.