Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11484, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11484
- data
- 2026-06-02
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Rotary Club de Xinguara – Rotary Club.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260603123522_7b314c6b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11484, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.484, DE 2 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Rotary Club de Xinguara – Rotary Club.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Rotary Club de Xinguara – Rotary Club, CNPJ nº 09.626.695/0001-96, com sede na Rua 1º de Maio, nº 200, Bairro: Centro, CEP: 68.555-001, com foro na Comarca de Xinguara, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.649, DE 03/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.