Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11485, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11485
- data
- 2026-06-02
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa Nilza Reis, no Município de São João de Pirabas.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260603123603_d8c8c94c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11485, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.485, DE 2 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa Nilza Reis, no Município de São João de Pirabas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa Nilza Reis, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 04.855.680/0001-86, com sede e atuação na Avenida São Pedro, nº 969, Bairro: Olaria, CEP: 68.719-000, no Município de São João de Pirabas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.649, DE 03/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.