Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11487, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11487
- data
- 2026-06-02
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Maria da Praia.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260603123714_93c0b23d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11487, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.487, DE 2 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Maria da Praia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Maria da Praia, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 28 de abril de 2004, com atuação nacional e representação institucional no Estado do Pará.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.649, DE 03/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.