Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14525
- data
- 2026-06-02
- ementa
- Dispõe sobre a estadualização da Estrada de Conceição/PB (Via Sítio Maxixe) a Santa Rita (Distrito de Serra Talhada/PE).
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/18942
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/18942/lei_14.525.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026
Certifico, para os dsmSos fins que esta L E I foi publicada no D O E, Nesta H a t -CL3 CXo / C/èricK chu&b\ £cC Geréncia Executiva de Registro de Ato; 'legislação da Casa Civi! do Governado
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI N° 14.525, DE 02 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Dispõe sobre a estadualização da Estrada de Conceição/PB (Via Sítio Maxixe) a Santa Rita (Distrito de Serra Talhada/PE).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da rejeição do Veto Total n° 116/2024 referente ao Projeto de Lei n° 1.278/2023 e da ausência de promulgação pelo Governador do Estado, nos termos do § T do art. 65 da Constituição Estadual c/c o art. 198 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno), promulgo a seguinte Lei:
Art. Io Fica estadualizada Estrada de Conceição/PB (Via Sítio Maxixe) a Santa Rita (Distrito de Serra Talhada/PE).
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 02 de junho de 2026.