Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 851
Portaria nº 293, de 12/06/2026
[Reajusta os valores de referência para o reembolso por faixa etária, referentes ao Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – SAÚDE TCDF do Tribunal de Contas do Distrito Federal]
Portaria nº 292, de 12/06/2026
[Reajusta os valores de referência para o reembolso por faixa etária, bem como os valores máximos de reembolso parcial de até 95% do plano de saúde contratado, referentes ao Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – SAÚDE TCDF do Tribunal de Contas do Distrito Federal]
Portaria nº 230, de 12/06/2026
Fixa o horário de expediente diferenciado, na Defensoria Pública do Distrito Federal, para os dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026.
Portaria nº 176, de 12/06/2026
[Fica autorizada a implementação do novo padrão visual para os cartões físicos utilizados no âmbito do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA)].
Decreto nº 48776, de 12/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas, e dá outras providências.
Decreto nº 48775, de 12/06/2026
Institui a realização bianual da pesquisa Panorama da Violência contra a Mulher no Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 48774, de 12/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48773, de 12/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 15171, de 12/06/2026
Altera o art. 11 da Lei nº 11.918, de 16 de junho de 2010, para acrescentar o § 2º e renumerar o seu parágrafo único, na forma que indica.
Lei Ordinária nº 15170, de 12/06/2026
Altera os arts. 38 e 315 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, para ampliar o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dispõe sobre a criação de cargos de Diretor de Secretaria de Câmara, Secretário-Adjunto de Câm
Lei Ordinária nº 8.385, de 12 de junho de 2026
Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde.
Lei Ordinária nº 8.384, de 12 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação do Selo de Capacitação em Segurança Respiratória.
Lei Ordinária nº 8.383, de 12 de junho de 2026
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG.
Lei Ordinária nº 8.382, de 12 de junho de 2026
DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.381, de 12 de junho de 2026
Altera a Lei nº 5.166, de 6 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual de Adoção Tardia de Crianças, Adolescentes e Jovens”.
Lei Ordinária nº 8.380, de 12 de junho de 2026
Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.379, de 12 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas.
Lei Ordinária nº 8.378, de 12 de junho de 2026
Cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”.
Lei Ordinária nº 8.377, de 12 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo.
Lei Ordinária nº 8.376, de 12 de junho de 2026
Altera a Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster.”.
Lei Ordinária nº 646, de 11 de junho de 2026
Decreto Legislativo nº 766, de 11 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 7.665, de 11 de junho de 2026
Decreto nº 24577, de 11/06/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 24576, de 11/06/2026
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 11 de junho de 2026
Decreto nº 24592, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24591, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24590, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24589, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.