Lei Ordinária nº 8.376, de 12 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.376, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA a Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................................................................................................................

Parágrafo único. A Campanha se pauta pelas seguintes diretrizes:

I – divulgação dos principais fatores que ensejam o surgimento da doença, suas causas, sintomas e meios de tratamento, bem como das formas de minimizá-las;

II – conscientização da população visando a minimizar o surgimento de novos casos;

III – divulgação dos índices e dos males causados pela doença;

IV – combate ao preconceito que cerca o herpes zoster;

V – campanhas de vacinação, palestras e outros eventos de divulgação no que tange informações e esclarecimentos à população; e

VI – parceria com entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando à distribuição de cartilhas, treinamentos dos profissionais da saúde, bem como veiculação de campanhas e anúncios nos meios de comunicação.” (N.R.)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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