Legislação brasileira em texto aberto
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Portaria nº 253, de 12/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.694.351,20 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria
Portaria nº 252, de 12/06/2026
Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 14.553.153,00 (catorze milhões quinhentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 251, de 12/06/2026
Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 80.487.056,74 (oitenta milhões quatrocentos e oitenta e sete mil cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para refo
Lei Ordinária nº 24.348, de 12/06/2026
Altera a Lei nº 20.297, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.347, de 12/06/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Promoção da Sustentabilidade Ambiental.
Lei Ordinária nº 24.346, de 12/06/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social.
Lei Ordinária nº 24.345, de 12/06/2026
Dá denominação ao próprio público que especifica.
Lei Ordinária nº 24.344, de 12/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.343, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.342, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.341, de 12/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.340, de 12/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.339, de 12/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.338, de 12/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.337, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.336, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.335, de 12/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Decreto nº 10.926, de 12/06/2026
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, também de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto nº 10.925, de 12/06/2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2026, nos Estados Unidos, México e Canadá.
Decreto nº 10.924, de 12/06/2026
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.
Lei Ordinária nº 12861/2026
Altera a Lei nº 9.974, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para adequar os limites máximos das custas e despesas processuais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12860/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Paróquia Santa Rita de Cássia da Arquediocese de Vitória/ES.
Lei Ordinária nº 12859/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Água Doce do Norte o Título de Capital Estadual do Melado.
Portaria nº 20, de 12/06/2026
Dispõe sobre a doação de bens móveis incorporados da frota própria da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, para fins de execução do Serviço de Transporte Complementar Escolar.
Portaria nº 19, de 12/06/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 9, de 12/06/2026
Altera a Portaria nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, que designa a autoridade competente para a realização de concurso público no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 39, de 12/06/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs)].
Portaria nº 38, de 12/06/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente à Unidade Escolar (UE)].
Portaria nº 37, de 12/06/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente à Unidade Escolar (UE)].
Portaria nº 36, de 12/06/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs)].