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1. Decreto nº 24588, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

2. Decreto nº 24587, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

3. Decreto nº 24586, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

4. Decreto nº 24585, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

5. Decreto nº 24584, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

6. Decreto nº 24583, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

7. Decreto nº 24582, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

8. Decreto nº 24581, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

9. Decreto nº 24580, de 11/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

10. Decreto nº 24579, de 11/06/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

11. Decreto nº 24578, de 11/06/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

12. Decreto nº 24575, de 11/06/2026

    EstadualBA · Decreto

    Altera o Decreto nº 24.364, de 23 de fevereiro de 2026, na forma que indica.

13. Decreto nº 24574, de 11/06/2026

    EstadualBA · Decreto

    Altera o Decreto nº 23.873, de 22 de julho de 2025, na forma que indica.

14. PORTARIA SENATRAN Nº 388, DE 11 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.020 - SRRF04/DISIT, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

16. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.019 - SRRF04/DISIT, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

17. portaria CODAR Nº 317, DE 11 de JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1017, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Solução de Consulta Cosit nº 98200, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

20. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 116, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

21. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 115, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 65, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 64, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 63, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1014, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4020, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1015, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1016, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1006, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Portaria MF nº 1709, de 11 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria