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Lei Ordinária nº 11526, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Pró-Ribeirinho, com sede e foro na Cidade de Portel.
Lei Ordinária nº 11525, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Industrial Bela Vista do Caracol Trairão Pará.
Lei Ordinária nº 11524, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pastores Evangélicos de Oriximiná (ASPEO).
Lei Ordinária nº 11523, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial Empresarial de Santarém (ACES).
Lei Ordinária nº 11522, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Filhos da Paz (IFPAZ).
Decreto nº 5460, de 2026
Institui o Pacto Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no Estado do Pará.
Decreto nº 5459, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.226.374,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5458, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.411.490,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 13452, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Novo do Parecis - STRCNPMT.
Lei Ordinária nº 13451, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Mato-Grossense dos Servidores Públicos da Educação - AMPE, de Cuiabá.
Lei Ordinária nº 13450, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Grupo Remador, de Rondonópolis.
Lei Ordinária nº 13449, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Veteranos de Judô - AMVJU, de Cuiabá.
Lei Ordinária nº 13448, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Norte e Nordeste, de Primavera do Leste.
Lei Ordinária nº 13447, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhangá - MT, APAE FLORESCER.
Lei Ordinária nº 13446, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública o Instituto de Artes Marciais e Defesa Pessoal Kenshydokan, de Várzea Grande.
Lei Ordinária nº 13445, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 388, de Campos de Júlio.
Lei Ordinária nº 13444, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres - CDL Cáceres.
Lei Ordinária nº 13443, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, de Barra do Garças.
Lei Ordinária nº 13442, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Grande - APAE Várzea Grande.
Lei Ordinária nº 13441, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Vôlei de Areia de Juara.
Lei Ordinária nº 13440, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação S.O.S. Animais Primavera, de Primavera do Leste.
Lei Ordinária nº 13439, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Cowboys Formando um Campeão, de Tangará da Serra.
Lei Ordinária nº 13438, de 12/06/2026
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 645, de 12/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$98.788.934,73.
Decreto nº 644, de 12/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 507, de 3 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 643, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araguari 4 – Miranda, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araguari e Uberlândia.
Decreto nº 642, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia BR-135, no trecho compreendido entre o km 414+000 e o km 458+000, nos Municípios de Bocaiúva e Engenheiro Navarro.
Decreto nº 641, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação de dispositivo em desnível na Rodovia BR-452, no km 204+625, no Município de Nova Ponte.
Decreto nº 640, de 12/06/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Divinópolis.
Portaria nº 254, de 12/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.