Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 5.043, de 12 de junho de 2026
- uf
- TO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5043
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E Nº 7.078
- fonte
- https://sapl.al.to.leg.br/norma/1552
- arquivo
- https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1552/lei_5043-2026_81027.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 5.043, de 12 de junho de 2026
LEI Nº 5.043 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Deputado Raimundo Moreira” o prédio integrante à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Palácio Deputado João D’Abreu, localizada na Praça dos Girassóis, Plano Diretor Norte, em Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado