Metadados
- titulo
- Lei nº 8.995, de 12 de junho de 2026
- uf
- PI
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8995
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Denomina "Regina Pinheiro de Macedo" o aeroporto do município de Gilbués.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.pi.leg.br/norma/7087
- arquivo
- https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/7087/sei_0024683182_lei_8995.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 8.995, de 12 de junho de 2026
LEI Nº 8995, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Denomina “Regina Pinheiro de Macedo” o aeroporto do município de Gilbués, estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ , Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O aeroporto situado no município de Gilbués, estado do Piauí, identificado pelo código ICAO – SNGB, passa a denominar-se “Regina Pinheiro de Macedo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de junho de 2026.
(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí
(Assinado Eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto, PSD (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 17/06/2026, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024683182 e o código CRC 51D0F56B.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0024683182 00010.006267/2026-39
LEI 8995 (0024683182) SEI 00010.006267/2026-39 / pg. 1