Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2026. EMENTA:
- uf
- PE
- municipio
- BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- tipo
- Decreto
- numero
- 23
- data
- 2026-06-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 16/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-16
- codigo_identificador
- A4826728
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115833_2026-06-15_baaa6d660cbd0e01a4e70260bb008a2b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2026. EMENTA:
DECRETO Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DEFINE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4118 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, CALBY DE CARVALHO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela art. 64 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a Unidade Fiscal do Município – U.F.M., (Unidade Fiscal Municipal) prevista no Código Tributário Municipal, é base de cálculo para a cobrança das Impostos e Taxas Municipais; CONSIDERANDO as disposições do artigo 347 da Lei Complementar Municipal nº 09 de 30 de novembro de 2022, que determina a utilização para fins de correção dos valores dos tributos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o valor da Unidade Fiscal do Município U.F.M. (Unidade Fiscal Municipal), para o valor de R$ 4,58 (quatro reais e cinquenta e oito centavos), para o exercício de 2026.
Publicado por: Lumma Evillin Campos Carvalho