Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.779 de 12.06.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.779
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/qgt73eyniqa9tdx7l01hwv6a1i8iav.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.779 de 12.06.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.779, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.171 Data: 13.06.2026 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora