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DELIBERAÇÃO-DG Nº 39-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.465, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.462, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 688.2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 26/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 25/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 1.136 DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 63 DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 035, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N° 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE
LEI Nº 4.238, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N.º 31/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N.º 31/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Lei nº 15.436 de 17/06/2026
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Lei nº 15.435 de 17/06/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
Decreto nº 13.032 de 17/06/2026
Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.031 de 17/06/2026
Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica e altera o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Decreto nº 70.703, de 17/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.702, de 17/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.701, de 17/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.700, de 17/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.699, de 17/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.698, de 17/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.697, de 17/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.696, de 17/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.