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SÚMULA DE PARECERES, DE 17 DE JUNHO DE 2026
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RESOLUÇÃO-RE nº 2.414, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.413, DE 17 DE JUNHO DE 2026
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.410, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO N° 2.408, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026