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1. Decreto nº 70.695, de 17/06/2026

   EstadualSP · Decreto

   Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

2. Decreto nº 70.694, de 17/06/2026

   EstadualSP · Decreto

   Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º do <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/210235'>Decreto nº 69.055, de 14 de novembro de 2024</a>, que fixa o número limite de bolsas dos programas de residência médica.

3. Decreto nº 70.693, de 17/06/2026

   EstadualSP · Decreto

   Dispõe sobre a escrituração e a transmissão de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas.

4. LEI Nº 19.903, DE 17 DE JUNHO DE 2026

   EstadualSC · Lei Ordinária

5. LEI Nº 19.902, DE 17 DE JUNHO DE 2026

   EstadualSC · Lei Ordinária

6. LEI Nº 19.901, DE 17 DE JUNHO DE 2026

   EstadualSC · Lei Ordinária

7. LEI Nº 19.900, DE 17 DE JUNHO DE 2026

   EstadualSC · Lei Ordinária

8. LEI Nº 19.899, DE 17 DE JUNHO DE 2026

   EstadualSC · Lei Ordinária

9. LEI Nº 19.898, DE 17 DE JUNHO DE 2026

   EstadualSC · Lei Ordinária

10. LEI Nº 19.897, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

11. LEI Nº 19.896, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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12. LEI Nº 19.895, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

13. LEI Nº 19.894, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

14. LEI Nº 19.893, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

15. LEI Nº 19.892, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

16. LEI Nº 19.891, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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17. LEI Nº 19.890, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

18. LEI Nº 19.889, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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19. LEI Nº 19.888, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

20. LEI Nº 19.887, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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21. LEI Nº 19.886, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

22. LEI Nº 19.885, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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23. LEI Nº 19.884, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

24. DECRETO Nº 1.582, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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25. DECRETO Nº 1.581, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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26. DECRETO Nº 1.580, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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27. DECRETO Nº 1.579, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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28. DECRETO Nº 1.578, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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29. DECRETO Nº 1.577, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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30. DECRETO Nº 1.576, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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