PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 279, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 279, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no art. 8° da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 21042.001666/2024-44, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa BASF S.A, CNPJ Nº 48.539.407/0111-52, estabelecida na Avenida Pedro Nunes de Souza nº 260, Bairro Centro, CEP: 99.145-000, no município de Coxilha-RS, para, na qualidade de entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins nas áreas de ENTOMOLOGIA, HERBOLOGIA e FITOPATOLOGIA, objetivando a emissão de laudos técnicos de eficiência, praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade para fins de registro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA