Legislação brasileira em texto aberto
1.121.645 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 75
PORTARIA SFA-MG/MAPA nº 1.148, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-MG/MAPA nº 1.147, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-MG/MAPA nº 1.146, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-MG/MAPA nº 1.145, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.695, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 97, de 1º de outubro de 2026
Portaria nº 96, de 1º de outubro de 2026
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.946, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 3.368, de 1º de outubro de 2026
PORTARIA Nº 3.364, de 1º de outubro de 2026
Portaria nº 3.362, de 1º de outubro de 2026
PORTARIA Nº 3.361, de 1º de outubro de 2026
PORTARIA Nº 3.360, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.359, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.358, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.357, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.350, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.349, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 3.348, de 1º de outubro de 2026
Portaria SEST/MGI Nº 8.240, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA ITI Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*)
DELIBERAÇÃO Nº 1.858, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MEMP Nº 428, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MEMP Nº 427, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.763, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 668, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 667, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026