Decreto nº 49488, de 02/10/2026

DECRETO Nº 49.488, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00002167/2026-88, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos relacionados a seguir, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400345, de Assessor, da Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Subsecretaria Adjunta;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400581, de Assessor, da Unidade de Mobilização, para o Gabinete;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 01400583, de Assessor, da Unidade de Mobilização, para o Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de outubro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185, seção 1, 2 e 3 de 05/10/2026 p. 4, col. 1