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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 65

  1. PORTARIA SENATRAN Nº 849, DE 2 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  3. PORTARIA ALF/RGE Nº 55, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 62, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1521, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 107, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1524, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Portaria Conjunta MF / CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria Conjunta

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/GUA nº 10, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1523, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1521, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1520, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo Coana nº 142, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1522, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo Coana nº 141, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Portaria Previc Nº 784, DE 2 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. RESOLUÇÃO GECEX Nº 969, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. RESOLUÇÃO GECEX Nº 968, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO GECEX Nº 967, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. RESOLUÇÃO GECEX Nº 966, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO GECEX Nº 965, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO GECEX Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO COMITe GESTOR DO FUNDO - FIRECE/CC Nº 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. PORTARIA SECOM/PR Nº 42, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria Nº 461, DE 2 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA TRE-BA Nº 1.664, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA NORMATIVA 330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA Nº 875, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 25.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria