Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 25.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- tipo
- Portaria
- numero
- 25242
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 103
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-25.242-de-2-de-outubro-de-2026-737219146
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 25.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 25.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Instrução Normativa TSE nº 3, de 11 de abril de 2014 e o Ofício-Circular GAB-DG nº 280/2026, que informa o valor de contingenciamento de crédito ajustado correspondente ao TRE-PA (4º Bimestre de 2026), resolve:
Art. 1º - Fica indisponível para empenho e movimentação financeira a quantia de R$ 23.717,00 (vinte e três mil setecentos e dezessete reais), da dotação orçamentária autorizada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará através da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO