Metadados
- titulo
- PORTARIA NORMATIVA 330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe/Secretaria/Secretaria de Administração e Orçamento
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 153
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-330-de-2-de-outubro-de-2026-736299936
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA NORMATIVA 330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA 330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 5, de 28/09/2026, que dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União; e
CONSIDERANDO o Ofício-Circular GAB-DG nº 280/2026, do Tribunal Superior Eleitoral. Resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 38.540,00 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.ª ANA LÚCIA FREIRE DOS ANJOS