Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 875, de 2 de outubro de 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- tipo
- Portaria
- numero
- 875
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 140
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-875-de-2-de-outubro-de-2026-736948479
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 875, de 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 875, de 2 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante no processo SEI nº 0000002-34.2025.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 1.482.297,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais), consignado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO