Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 784, DE 2 DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 784
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 110
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-784-de-2-de-outubro-de-2026-736958520
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 784, DE 2 DE outubro DE 2026
Portaria Previc Nº 784, DE 2 DE outubro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004675/2026-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios I - SENAC-ARRJ, CNPB nº 1996.0023-92, administrado pela PREVINDUS Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001-19.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra