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Publicadas recentemente · página 495

1. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 60, de 25 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 61, de 25 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 261, DE 25 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 260, DE 25 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO CREF-20/SE Nº 106, DE 25 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

6. PORTARIA REGULATÓRIA Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

7. Resolução nº 11697, de 25/07/2026

   EstadualMT · Resolução

   Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Natália Regina Martins Sousa.

8. Resolução nº 11647, de 25/07/2026

   EstadualMT · Resolução

   Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Sirlene Freitas dos Santos.

9. Lei Ordinária nº 2.490, de 24 de julho de 2026

   MunicipalPR · Guaira · Lei ordinária

10. Decreto nº 22.266, de 24 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

11. Lei Ordinária-PREF nº 1.738, de 24 de julho de 2026

    MunicipalMG · Pequeri · Lei ordinária

12. PORTARIA-SEGEDAM Nº 21, DE 23 JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 104, de 24 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA SENATRAN Nº 571, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA SENATRAN Nº 566, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

17. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.029 - SRRF04/DISIT, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

18. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.028 - SRRF04/DISIT, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

19. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.027 - SRRF04/DISIT, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

20. PORTARIA SRRF08 Nº 1.259, DE 24 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 6, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 5, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Solução de Consulta Cosit nº 98237, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

24. Solução de Consulta Cosit nº 98236, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

25. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4027, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

26. Portaria Coana nº 203, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

27. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 80, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Solução de Consulta Cosit nº 122, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

29. Solução de Consulta Cosit nº 121, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

30. Portaria Coana nº 203, de 24 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria