Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98236, de 24 de julho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98236
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 21/08/2026, seção 1, página 39
- data_publicacao
- 2026-08-21
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152998/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152998/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152998
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- baixado_em
- 2026-10-15
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Solução de Consulta Cosit nº 98236, de 24 de julho de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8516.79.90
Mercadoria: Jarra com corpo de aço inox e base, tampa, alça de polipropileno e filtro micromesh para retenção de partículas, própria para aquecimento de água mediante resistência elétrica embutida imediatamente abaixo do fundo metálico da jarra, de uso doméstico, com capacidade para 1,7 litros, comercialmente denominada chaleira elétrica.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê