Metadados
- titulo
- Portaria Coana nº 203, de 24 de julho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
- tipo
- Portaria
- numero
- 203
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- vigente_fonte
- true
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 30/07/2026, seção 1, página 59
- data_publicacao
- 2026-07-30
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152611/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152611/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152611
- sha256_texto
- 0e1fbe6ae6ea2b6837bc0db52f6bef191f09b8b9d6cac79f1d19ef568f4d4b38
- baixado_em
- 2026-10-15
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Portaria Coana nº 203, de 24 de julho de 2026
Retificação
Na portaria COANA Nº 203, de 24 DE julho DE 2026.), publicado no DOU de 27/07/2026, Seção 1 edição extra N° 139 B, páginas 3.
Onde se lê: "Art. 2º O viajante que ingressar no território brasileiro e estiver obrigado a se apresentar à fiscalização, nos termos do disposto no art. 5º, da IN RFB nº 1.059, de 2010, deverá preencher e enviar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), disponibilizada pela RFB, antes da entrada na área de fiscalização aduaneira de bagagens do aeroporto de chegada ao País."
Leia-se: "Art. 2º O viajante que ingressar no território brasileiro e estiver obrigado a se apresentar à fiscalização, nos termos do disposto no art. 6º da IN RFB nº 1.059, de 2010, deverá preencher e enviar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), disponibilizada pela RFB, antes da entrada na área de fiscalização aduaneira de bagagens do aeroporto de chegada ao País."
Onde se lê: "Assinatura digital
FELIPE MENDES MORAIS"
Leia-se: "Assinatura digital
FELIPE MENDES MORAES."