Decreto nº 58.891, de 27/07/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.891, DE 27 DE JULHO DE 2026. (publicado no DOE nº 144, de 28 de julho de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 387.907.498,05 (trezentos e oitenta e sete milhões, novecentos e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012607602136 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 596.000,00 0410.04012207602137 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 251.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.143.329,81 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 25.326.811,63 0435.26078207893152 RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 3.038.488,00 0435.26078207893153 AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 0435.26078207893157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.000.000,00 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 11.649.768,36 0435.26078207893158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 3.800.000,00 0435.26078207893160 CONSERVACAO DE RODOVIAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.356.670,19

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OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 3.998.337,36 0435.26078207893252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 9.977.070,65 0435.26078207893273 DESAPROPRIACOES

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.464.894,36 0435.26012208973378 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - DAER

RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.065.000,00 0435.26078207893387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.500.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051207915537 ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO

TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 402.067,90 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 292.569,84 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207936359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.300,00 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP 0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.000.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208575836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.28084608554598 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FOSPA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.630,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.088.500,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018208013059 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 540.602,70 1207.06018208011084 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.575,00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 1.010.000,00 1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.131.328,75 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04012207923556 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012809253817 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS – SEFAZ

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 185.446,96 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808233451 MODERNIZACAO E GESTAO DO INSTITUTO DE EDUCACAO FLORES DA CUNHA - MUSEU ESCOLA DO AMANHA

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.507.093,88 1901.12036208696108 EXPANSAO DO ENSINO MEDIO GAUCHO EM TEMPO INTEGRAL

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 41.315.795,43

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000.000,00

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1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.525,00 1901.12012209186953 REMUNERACAO DE PESSOAL - ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DA EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.822.889,31 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208486262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 2095.10030208476284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.500.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.500.000,00 2095.10030308476286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 6.720.000,00 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 953.226,00 2095.10030208478072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.342.984,10 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033408394081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FGTAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 85.949,77 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024307832000 CRIANCA FELIZ

TRANSFERENCIAS A UNIAO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 237,78 2178.08024507803005 SISTEMA ESTADUAL DE GESTAO DIGITAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEGDAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 612.175,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508163109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.166.666,67 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081108788444 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE - PRO-ESPORTE

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RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE – FUNTRAB

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 1.490.142,38

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 635.315,58

TOTAL: 387.907.498,05

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE - ACOR - Recurso 0206 - 200 12.113.685,08 II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNAS-CONECTA SUAS - Recurso 2754 - 200 237,78 III) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF SAMU CENT REGULAC - Recurso 3055 - 200 1.342.984,10 IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - MULTAS CONTROL ELETR-DAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Recurso 8016 - 230 1.747.833,55

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400 3.000.000,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 0170 - 400 1.131.328,75 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 0182 - 400 7.673.226,00 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - VINCULADO DA SAUDE - ACOR - Recurso 0206 - 400 2.886.314,92 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FAT-FUNTRAB GESTAO - Recurso 0237 - 400 2.125.457,96

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDETUR - Recurso 1190 - 400 2.166.666,67 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 2.000.000,00 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA PC - Recurso 2937 - 400 3.088.500,00 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - Recurso 7000 - 400 85.949,77 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - MULTAS CONTROL ELETR-DAER - Recurso 8016 - 400 31.090.046,45 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROP AUTARQUIAS ALIEN - Recurso 8096 - 400 2.299.298,00 XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012207615993 DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E PARCERIAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 847.000,00 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

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RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 402.067,90 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.798.778,07 0435.26078207893160 CONSERVACAO DE RODOVIAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.052.000,00 0435.26078207893162 CONVENIOS MUNICIPAIS

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 668.939,00 0435.26078207893252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 668.939,00 0435.26012208973264 EQUIPAMENTOS E MAQUINARIO

RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 765.702,00 0435.26012208973378 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - DAER

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.412.894,36 0435.26078207894307 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 891.713,72 0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 10.740.392,85 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 540.602,70 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108013057 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICA CIVIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.831.796,06 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012208019083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA 1.010.000,00 PÚBLICA - FSP

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1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.575,00 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04012207923555 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012409261917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 185.446,96 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808693889 RECUPERACAO E RECOMPOSICAO DAS APRENDIZAGENS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 1901.12036808236093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000.000,00 1901.12012209186953 REMUNERACAO DE PESSOAL - ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DA EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 42.822.889,31 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208472338 SUS GAUCHO - TABELA SUS GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.500.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.500.000,00 2095.10012209035860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08030607692201 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS - RS SEM FOME

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2101.08024407802262 FORTALECIMENTO DE POLITICA DE PREVENCAO A VIOLENCIA JUVENIL

TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.175,00 2101.08012208496375 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 162.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042208433304 MANUTENCAO DOS CENTROS DA JUVENTUDE - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27036808783676 CONTRA TURNO ESCOLAR NO CETE

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 431.118,09

TOTAL: 387.907.498,05

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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