Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 493
Lei Ordinária nº 2.411, de 27 de julho de 2026
Institui a criação de um Cadastro Único de Beneficiários, denominado Cadben, de áreas públicas do estado, das prefeituras e do Governo Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.410, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a inclusão de literatura e cultura roraimenses em concursos públicos e vestibulares.
Lei Ordinária nº 2.409, de 27 de julho de 2026
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa ou Rara no estado de Roraima, altera a Lei nº 965, de 17 de abril de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.408, de 27 de julho de 2026
Institui o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da posse e da propriedade rural.
Lei Ordinária nº 2.407, de 27 de julho de 2026
Reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem no estado de Roraima.
Lei ordinária nº 6.499, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado, reconhece a prestação de serviço no setor e estabelece diretrizes para seu funcionamento no Estado de Rondônia.
Lei nº 9.079, de 27 de julho de 2026
Institui a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 9.077, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Miguel Leão.
Decreto nº 5548, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.557.316,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5547, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.430.884,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5546, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.607.771,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 13508, de 27/07/2026
Dispõe sobre a inclusão do Evento UMADOESTE - União de Mocidades das Assembleias de Deus da Região Oeste de Mato Grosso no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13498, de 27/07/2026
Consolida as divisas intermunicipais do Município de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.793, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SES/FUNSAU/FUNDAMENTAL/2024, para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
DECRETO Nº 16.792, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SES/FUNSAU/TÉCNICO/MÉDIO/2024, para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
DECRETO Nº 16.791, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/FUNSAU/SUPERIOR/2024, para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
Lei nº 26010, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vereda Grande, com sede no Município de Urucuia.
Lei nº 26009, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Alvorada Construindo Sonhos, com sede no Município de Conceição de Ipanema.
Lei nº 26008, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Cedro – Asscedro –, com sede no Município de Ponte Nova.
Lei nº 26007, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade Lamalma Aventuras Outdoor, com sede no Município de Belo Horizonte.
Lei nº 26006, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade Federação Monteazulense de Assistência às Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários, com sede no Município de Monte Azul.
Lei nº 26005, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Vertentes Vale, com sede no Município de Tiradentes.
Decreto nº 774, de 27/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 64, de 21 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Virgem da Lapa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 773, de 27/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 40, de 21 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Ubaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 772, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
Decreto nº 771, de 27/07/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário para execução de obras de melhoramento, pavimentação e construção de obras de arte especiais na rodovia entre Carmo do Paranaíba e o entroncamento da Rodovia MG-230 (Serra do Salitre), no Município de Carmo do Paranaíba.
Lei Ordinária nº 12926/2026
Altera o Anexo III da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Resolução nº 209, de 27/07/2026
Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de novo Projeto de Viabilidade Simplificada.
Portaria nº 7, de 27/07/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 10, de 27/07/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].