Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 434
Lei Ordinária nº 13518, de 05/08/2026
Altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.880, de 01 de setembro de 2022, para instituir diretrizes de identificação, conscientização, acolhimento e inclusão social das pessoas com deficiências ocultas e doenças ocultas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13517, de 05/08/2026
Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso - SUS/MT.
Lei Ordinária nº 13516, de 05/08/2026
Altera a Lei nº 11.852, de 27 de julho de 2022, para denominá-la Lei Ana Carolina Aguiar Lima e amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres em procedimentos que envolvam sedação ou exposição corporal, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13515, de 05/08/2026
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos às crianças que possuam deficiência ou enfermidade na visão devido à microcefalia.
Lei Ordinária nº 13514, de 05/08/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo Sênior no Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13513, de 05/08/2026
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13512, de 05/08/2026
Altera a Lei nº 12.155, de 19 de junho de 2023, que veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso, para dispor sobre exceções para usos técnicos e regulamentar penalidades.
LEI nº 6.613, de 5 de Agosto de 2026
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, com sede no Município de Coxim.
Lei nº 26035, de 05/08/2026
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste deficiência permanente para os fins que especifica.
Lei nº 26034, de 05/08/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.
Lei nº 26033, de 05/08/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o imóvel que especifica.
Lei nº 26032, de 05/08/2026
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.
Lei nº 26031, de 05/08/2026
Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher na Política.
Lei nº 26030, de 05/08/2026
Acrescenta capítulo à Lei nº 25.537, de 20 de outubro de 2025, que institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Estado.
Lei nº 26029, de 05/08/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas os imóveis que especifica.
Decreto nº 801, de 05/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Jaíba 1 – Varzelândia 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Ibiracatu, Jaíba, Varzelândia, Januária e Pedras de Maria da Cruz.
Decreto nº 800, de 05/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural São José da Varginha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São José da Varginha.
Decreto nº 799, de 05/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Arcos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Arcos.
Decreto nº 798, de 05/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Brasilândia de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Brasilândia de Minas.
Portaria nº 393, de 05/08/2026
Fica aberto à Polícia Penal, crédito suplementar no valor de R$ 8.442.714,97 (oito milhões quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e catorze reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 76, de 05/08/2026
Institui a Equipe de Gestão da Posse Eletrônica (EGPOSS) para gestão dos Processos de Peticionamento Eletrônico de Posse no âmbito do Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Portaria nº 348, de 05/08/2026
Institui o Subcomitê de Governança Funcional do Sistema EducaDF Digital, subordinado ao Comitê Interno de Governança Pública, e estabelece diretrizes para a governança funcional do Sistema EducaDF Digital no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Portaria nº 347, de 05/08/2026
Atribui as medidas de governança e articulação institucional relativas à Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Portaria nº 145, de 05/08/2026
[Altera a Portaria nº 390, de 18 de novembro de 2021, que [Regulamenta o recolhimento e a devolução de bens não autorizados aos custodiados]].
Instrução Normativa nº 10, de 05/08/2026
Altera a Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Classificação Econômica da Despesa e aprova a Tabela para Classificação das Despesas quanto à sua natureza.
Instrução Normativa nº 1, de 05/08/2026
Dispõe sobre a comunicação e o regime de supervisão contínua das contratações e das iniciativas de tecnologia da informação, governança digital, inteligência artificial, dados e software, bem como sobre a adoção de medidas cautelares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, em regu
Decreto nº 49072, de 05/08/2026
Institui o Grupo de Trabalho destinado à coordenação, análise e compatibilização dos estudos e projetos da Etapa 3 da Avenida do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.
Decreto nº 49071, de 05/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.399.045,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e nove mil, quarenta e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49070, de 05/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49069, de 05/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.985.339,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.