Metadados
- titulo
- Portaria nº 393, de 05/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 393
- data
- 2026-08-05
- ementa
- Fica aberto à Polícia Penal, crédito suplementar no valor de R$ 8.442.714,97 (oito milhões quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e catorze reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117944
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 393, de 05/08/2026
Portaria Orçamentária nº 393/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à Polícia Penal, crédito suplementar no valor de R$ 8.442.714,97 (oito milhões quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e catorze reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 05 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2906 - DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS | 14 421 1007 3185 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,29 | R$ 7.184.296,44 | R$ 7.184.296,73 |
| REFORMA DE UNIDADE PRISIONAL | 14 421 1007 3186 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 764.374,53 | R$ 4.850.566,75 | R$ 5.614.941,28 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 8.442.714,97 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 8.442.714,97 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO ONCOLÓGICO DE REFERÊNCIA - CORA | 10 302 1043 3284 | 15000100 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 8.442.714,97 | R$ 8.442.714,97 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 8.442.714,97 |
| TOTAL | R$ 8.442.714,97 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 8.442.714,97 |
| TOTAL | R$ 8.442.714,97 |