Metadados
- titulo
- LEI nº 6.613, de 5 de Agosto de 2026
- uf
- MS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6.613
- data
- 2026-08-05
- ementa
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, com sede no Município de Coxim.
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/26DCF8D82C7D7FC704258E4B003FFF21?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI nº 6.613, de 5 de Agosto de 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.613, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, com sede no Município de Coxim.
Notas:
Publicada no Diário Oficial nº 12.242, de 6 de agosto de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Coxim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de agosto de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado