Metadados
- titulo
- Lei nº 26032, de 05/08/2026
- uf
- MG
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 26032
- data
- 2026-08-05
- ementa
- Altera o caput do art. 4º da Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/LEI/26032/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 26032, de 05/08/2026
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O caput do art. 4º da Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – Compete ao Governador do Estado, à vista de relação apresentada pelo Comando-Geral da Polícia Militar, a concessão da Medalha, que será cunhada em metal brônzeo, prateado ou dourado, conforme se destine, respectivamente, a militar que conte com dez, vinte e vinte e oito anos de efetivo serviço na corporação.”.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA