Metadados
- titulo
- Portaria nº 426, de 25/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 426
- data
- 2026-08-25
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.966.313,30 (sete milhões novecentos e sessenta e seis mil trezentos e treze reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118118
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 426, de 25/08/2026
Portaria Orçamentária nº 426/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.966.313,30 (sete milhões novecentos e sessenta e seis mil trezentos e treze reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 25 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV | 28 846 0100 7119 | 15010100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 388.609,19 | R$ 7.966.313,30 | R$ 8.354.922,49 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE | R$ 7.966.313,30 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 7.966.313,30 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O IPASGO SAÚDE (SSA) | 28 846 0100 7146 | 15010100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 7.966.313,30 | R$ 7.966.313,30 | R$ 7.966.313,30 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE | R$ 7.966.313,30 |
| TOTAL | R$ 7.966.313,30 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE | R$ 7.966.313,30 |
| TOTAL | R$ 7.966.313,30 |