Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 16.800, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
- uf
- MS
- tipo
- Decreto
- numero
- 16.800
- data
- 2026-08-25
- ementa
- Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/738F3CD2CC64409304258E60004094E4?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 16.800, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.800, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
Notas:
Publicado no Diário Oficial nº 12.261, de 27 de agosto de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 2º do Decreto n 16.366, de 16 de janeiro de 2024, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 2º .........................................:
......................................................
II - ...............................................:
......................................................
i) do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (Corecon/MS).
.............................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de agosto de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ARTUR HENRIQUE LEITE FALCETTE
Secretário de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação