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DECRETO Nº 1.669, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Lei nº 16.560, de 28/08/2026
ALTERA A LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Lei nº 9.110, de 28 de agosto de 2026
Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Estado do Piauí.
Lei nº 9.109, de 28 de agosto de 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Movimento Mais Amor da Grande Teresina - AMMATE.
Lei nº 9.108, de 28 de agosto de 2026
Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia do(a) Psicólogo(a) Piauiense".
Decreto do Executivo n° 61.235
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Decreto do Executivo n° 61.234
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.
Decreto do Executivo n° 61.233
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Decreto do Executivo n° 61.232
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Decreto do Executivo n° 61.231
Transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Decreto do Executivo n° 61.230
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
Decreto nº 5617, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.142.280,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5616, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.969.296,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5615, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.531.214,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
LEI nº 6.617, de 28 de Agosto de 2026
Dispõe sobre a remoção dos magistrados, mediante alteração da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto nº 895, de 28/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$4.983.742,83.
Decreto nº 894, de 28/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 7.818, de 24 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Ubá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto nº 893, de 28/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Patos de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas.
Decreto nº 49281, de 28/08/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Portaria nº 439, de 28/08/2026
Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, créditos suplementares no valor global de R$ 18.098.393,60 (dezoito milhões noventa e oito mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Portaria nº 438, de 28/08/2026
Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 2.211.042,87 (dois milhões duzentos e onze mil quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 437, de 28/08/2026
Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, créditos suplementares no valor global de R$ 2.108.000,00 (dois milhões cento e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Decreto nº 10.982, de 28/08/2026
Altera o Anexo V do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
Resolução nº 5, de 28/08/2026
Aprova o envio de notificação individual aos beneficiários vinculados à Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a situação de inadimplência patronal e as disposições previstas na legislação e no regulamento do GDF SAÚDE e dá outras providências.
Portaria nº 35, de 28/08/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 11, de 28/08/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 9, de 28/08/2026
Aprova e institui o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 820, de 28/08/2026
[Altera a composição da Comissão de Implantação do Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água – Poupa DF, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS/DF].
Portaria nº 654, de 28/08/2026
Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 652, de 28/08/2026
Institui a Comissão Permanente de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.