Metadados
- titulo
- Portaria nº 439, de 28/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 439
- data
- 2026-08-28
- ementa
- Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, créditos suplementares no valor global de R$ 18.098.393,60 (dezoito milhões noventa e oito mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118179
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 439, de 28/08/2026
Portaria Orçamentária nº 439/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, créditos suplementares no valor global de R$ 18.098.393,60 (dezoito milhões noventa e oito mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 5.575.899,27 | R$ 1.214.708,92 | R$ 6.790.608,19 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.511.468,53 | R$ 349.400,00 | R$ 1.860.868,53 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 27000290 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 50.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 450.000,00 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 17000290 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 102.000,00 | R$ 460.023,95 | R$ 562.023,95 |
| 4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| SUBSÍDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO | 15 453 1003 2488 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 34.610.042,70 | R$ 15.674.260,73 | R$ 50.284.303,43 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 16.888.969,65 |
| 17000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | R$ 460.023,95 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 349.400,00 |
| 27000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 400.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 18.098.393,60 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONCESSÃO DE BOLSA DE CTI | 19 571 1054 2398 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.708.922,14 | R$ 1.214.708,92 | R$ 1.214.708,92 |
| CONCESSÃO DE BOLSA DE CTI | 19 571 1054 2398 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 42.000,00 | R$ 349.400,00 | R$ 349.400,00 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 27000290 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.334.751,04 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 17000290 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.060.023,95 | R$ 460.023,95 | R$ 460.023,95 |
| 4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| REVITALIZAÇÃO DE PARQUES URBANOS | 15 451 1003 3344 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 30.161.043,03 | R$ 15.674.260,73 | R$ 15.674.260,73 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 16.888.969,65 |
| 17000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | R$ 460.023,95 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 349.400,00 |
| 27000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 400.000,00 |
| TOTAL | R$ 18.098.393,60 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 16.888.969,65 |
| 17000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | R$ 460.023,95 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 349.400,00 |
| 27000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 400.000,00 |
| TOTAL | R$ 18.098.393,60 |