Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 286
Portaria nº 371, de 28/08/2026
Altera a Portaria nº 300, de 14 de abril de 2023, que constituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação.
Portaria nº 368, de 28/08/2026
[Autoriza a oferta do Curso Técnico em Administração, do eixo tecnológico Gestão e Negócios, na forma presencial, concomitante e/ou subsequente ao Ensino Médio, pelo Centro de Educação Profissional - Escola Técnica Leste Sérgio Damasceno (CEP-ETL)].
Portaria nº 315, de 28/08/2026
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para o desempenho das funções previstas no Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto d
Portaria nº 139, de 28/08/2026
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto nº 1, Quadra EPTG nº 2, Trecho 3, Setor Habitacional Vicente Pires, localizados na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.
Decreto nº 49269, de 28/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49268, de 28/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49267, de 28/08/2026
Altera o Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que relaciona as operações e prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçã
Decreto nº 49266, de 28/08/2026
Altera o Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que relaciona as operações e as prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunic
Decreto nº 49265, de 28/08/2026
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 49264, de 28/08/2026
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto nº 49263, de 28/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 108.081.763,00 (cento e oito milhões, oitenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49262, de 28/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.720.063,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte mil, sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49261, de 28/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.938.430,00 (seis milhões, novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49260, de 28/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.549.380,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49259, de 28/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 305.400,00 (trezentos e cinco mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 2.851, de 27 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.850, de 27 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.848, de 27 de agosto de 2026
Portaria nº 45-CT, de 27/08/2026
Designa Gestor e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e a empresa 4K DEDETIZAÇÕES LTDA.
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7012, de 27 de agosto de 2026
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7011, de 27 de agosto de 2026
Decreto nº 22.387, de 27 de agosto de 2026
Decreto nº 24762, de 27/08/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, na forma que indica
Decreto nº 24761, de 27/08/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, na forma que indica.
Decreto nº 24760, de 27/08/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Francesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
Decreto nº 24772, de 27/08/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24771, de 27/08/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24766, de 27/08/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24765, de 27/08/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24763, de 27/08/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.