Portaria nº 438, de 28/08/2026

Portaria Orçamentária nº 438/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 2.211.042,87 (dois milhões duzentos e onze mil quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
APOIO A PROJETOS E ATIVIDADES PARA ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA UEG	12 364 1008 2399	27000290	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 0,00	R$ 21.789,10	R$ 21.789,10
APOIO A PROJETOS E ATIVIDADES PARA ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA UEG	12 364 1008 2399	27000290	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 901.429,60	R$ 2.189.253,77	R$ 3.090.683,37

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
27000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 2.211.042,87
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 2.211.042,87