Metadados
- titulo
- Portaria nº 437, de 28/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 437
- data
- 2026-08-28
- ementa
- Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, créditos suplementares no valor global de R$ 2.108.000,00 (dois milhões cento e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118177
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 437, de 28/08/2026
Portaria Orçamentária nº 437/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, créditos suplementares no valor global de R$ 2.108.000,00 (dois milhões cento e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| BOLSA PRO-ATLETA | 27 811 1027 2346 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 176.000,00 | R$ 568.000,00 | R$ 744.000,00 |
| 4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO | 12 364 1008 3207 | 15000100 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 167.200,00 | R$ 1.540.000,00 | R$ 1.707.200,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.108.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 2.108.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO AO ESPORTE PRO GOIAS ESPORTE | 27 812 1027 3359 | 15000100 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 224.000,00 | R$ 224.000,00 | R$ 224.000,00 |
| PARCERIAS ESCOLARES PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER | 27 812 1027 2349 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 350.000,00 | R$ 244.000,00 | R$ 244.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DE RUA DO LAZER | 27 813 1027 3174 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 200.000,00 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| FOMENTO A PROJETO DE PESQUISA / INOVAÇÃO | 12 364 1008 2401 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 429.500,00 | R$ 79.500,00 | R$ 79.500,00 |
| TITULAÇÃO DE ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 12 364 1008 2403 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.510.500,00 | R$ 1.380.500,00 | R$ 1.380.500,00 |
| FOMENTO A PROJETO DE PESQUISA / INOVAÇÃO | 12 364 1008 2401 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 130.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| CONCESSÃO DE BOLSA/AUXÍLIO FINANCEIRO ACADÊMICO | 12 364 1008 2466 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 183.271,18 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.108.000,00 |
| TOTAL | R$ 2.108.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.108.000,00 |
| TOTAL | R$ 2.108.000,00 |