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Decreto do Executivo n° 61.307
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Decreto do Executivo n° 61.306
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 22.594.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.305
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.304
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 27.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Resolução nº 2.786, de 02 de setembro de 2026
Concede o Diploma de Napoleão Laureano de Honra ao Mérito de Ciências Médicas ao Dr. Arthur Saraiva de Miranda Luna.
Resolução nº 2.785, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário e engenheiro civil Antônio Carlos Teixeira Falcão.
Resolução nº 2.784, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha Professor Darcy Ribeiro à Professora María Esther Martínez Quinteiro.
Resolução nº 2.783, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha Professor Darcy Ribeiro ao Professor Lorenzo M. Bujosa Vadell.
Resolução nº 2.782, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha Professor Darcy Ribeiro ao professor Angel Baldomero Espina Barrio.
Resolução nº 2.781, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte ao músico Talles Ian Cipriano dos Santos.
Resolução nº 2.780, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha do Mérito Jornalístico Lena Guimarães ao jornalista Petrônio Souto.
Resolução nº 2.779, de 02 de setembro de 2026
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro à Professora Doutora Adriana de Fátima Meira Vital.
Lei Ordinária nº 14.664, de 02 de setembro de 2026
Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR230 (Km 48), e dá outras providências.
Decreto nº 5629, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.206.238,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5628, de 2026
Altera o Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Decreto nº 5627, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 98.907.269,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5626, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.454.407,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
LEI nº 6.618, de 2 de Setembro de 2026
Denomina Diógenes Toesca de Aquino os trechos da Rodovia MS-380 que especifica.
Decreto nº 907, de 02/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 51, de 20 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Berizal, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 906, de 02/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.866, de 18 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 905, de 02/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Vazante, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Vazante.
Decreto nº 49283, de 02/09/2026
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução nº 431, de 02/09/2026
Altera a Resolução nº 199, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas no âmbito do TCDF, e dá outras providências.
Resolução nº 1, de 02/09/2026
Dispõe sobre a priorização de projeto a ser incluído na carteira de projetos especiais do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 18, de 02/09/2026
[Torna sem efeito a Portaria Conjunta nº 17, de 20 de agosto de 2026, que [Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma especificada]].
Portaria nº 11, de 02/09/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 10, de 02/09/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 445, de 02/09/2026
Designa servidores para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, no âmbito da Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal.
Portaria nº 420, de 02/09/2026
Altera a Portaria nº 245, de 6 de outubro de 2020, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de pós-graduação aos membros e servidores ativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 159, de 02/09/2026
[Substitui os membros do Comitê Setorial Permanente do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal].