Metadados
- titulo
- LEI nº 6.618, de 2 de Setembro de 2026
- uf
- MS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6.618
- data
- 2026-09-02
- ementa
- Denomina Diógenes Toesca de Aquino os trechos da Rodovia MS-380 que especifica.
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/86EF5808768D5A6204258E67004088A3?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI nº 6.618, de 2 de Setembro de 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina Diógenes Toesca de Aquino os trechos da Rodovia MS-380 que especifica.
Notas:
Publicada no Diário Oficial nº 12.270, de 3 de setembro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados Diógenes Toesca de Aquino os trechos da Rodovia MS-380:
I - entre o entroncamento com a Rodovia BR-463, no Município de Ponta Porã, e o entroncamento com a MS-379 (A), no Município de Laguna Carapã;
II - entre o entroncamento com a MS-379 (B) e o entroncamento com a Rodovia MS-156, ambos no Município de Laguna Carapã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de setembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado