Portaria nº 445, de 02/09/2026

PORTARIA Nº 445, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Designa servidores para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, no âmbito da Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 105, incisos V e VII, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no Decreto Distrital nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD no âmbito desta Secretaria de Estado do Distrito Federal:

I - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 17270820, na condição de Presidente;

II - MARCELO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1716632-2, na condição de Vice-Presidente;

III - RHAYANNE MENDES COUTO MACIEL, matrícula nº 1716552-0, na condição de membro;

IV - LORENA FEITOZA DE CASTRO, matrícula nº 1721027-5, na condição de membro; e

V - NAYARA BOMFIM PAIVA, matrícula nº 1727346-3, na condição de membro.

Parágrafo único. Os servidores designados exercerão as competências e atribuições previstas no Decreto Distrital nº 24.204, de 10 de novembro de 2003.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 1º, nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II do art. 1º.

Art. 3º A participação nas atividades da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD é considerada prestação de serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL MAZZARO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 16/09/2026 p. 72, col. 2