Metadados
- titulo
- Decreto nº 5628, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Decreto
- numero
- 5628
- data
- 2026-09-02
- ano
- 2026
- ementa
- Altera o Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260908104012_3351aa40.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 5628, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
DECRETO Nº 5.628, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera o Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2027.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.754, DE 03/09/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.