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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 240

  1. Decreto nº 24784, de 03/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  2. Decreto nº 24783, de 03/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  3. PORTARIA MTUR Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 4.461, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 172, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  6. portaria RFB Nº 726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria RFB nº 725, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Solução de Consulta Cosit nº 98293, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  10. Solução de Consulta Cosit nº 98292, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  11. Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5013, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  12. Portaria RFB nº 727, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 55, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Solução de Consulta Cosit nº 172, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/GUA nº 8, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo Sutri nº 6, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo Cocad nº 68, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1409, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 24, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  20. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 46, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  21. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1408, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1409, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  23. Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 6, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1407, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  25. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 24, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1389, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  27. Ato Declaratório Executivo Corat nº 69, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  28. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 46, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  29. Portaria Previc Nº 692, DE 3 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução