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Decreto do Executivo n° 61.321
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.320
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 6.491.953,37 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.319
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 114.580.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto nº 5634, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.340.145,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5633, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 223.024,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5632, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.694.491,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 916, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$28.516.936,79.
Decreto nº 915, de 04/09/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 39, de 20 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Perdizes, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.
Decreto nº 914, de 04/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 627, de 11 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de João Pinheiro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Lei Ordinária nº 12932/2026
Assegura o atendimento prioritário a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico - LES nos hospitais, nos ambulatórios, nas unidades de saúde e nos demais estabelecimentos congêneres das redes pública e privada de saúde do estado do Espírito Santo. Promulgada.
Portaria nº 28, de 04/09/2026
[Descentraliza a execução de créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 11, de 04/09/2026
Altera a Portaria Conjunta nº 1, de 23 de fevereiro de 2026, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, consolidar e apresentar estudo técnico acerca do custo real do Programa Vai de Graça, contemplando aspectos orçamentários, financeiros, arrecadatórios e operacionais.
Portaria nº 744, de 04/09/2026
Assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras referente à parcela do mês de agosto de 2026, Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026, para o repasse da assistência financeira complementar da união
Portaria nº 677, de 04/09/2026
[Altera a Portaria nº 503, de 10 de julho de 2026, que [Designa os representantes do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ; no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças
Portaria nº 676, de 04/09/2026
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído para os fins que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 671, de 04/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal].
Portaria nº 670, de 04/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal].
Portaria nº 62, de 04/09/2026
Revoga a Portaria n.º 99, de 24 de junho de 2021.
Portaria nº 326, de 04/09/2026
[Aprova a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 315, de 04/09/2026
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF e dá outras providências.
Decreto nº 49316, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49315, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 82.800.676,00 (oitenta e dois milhões, oitocentos mil, seiscentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49314, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.715.161,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e quinze mil, cento e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49313, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.664.213,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49312, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.526.770,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49311, de 04/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.066.044,00 (quatro milhões, sessenta e seis mil, quarenta e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 520, de 03 de setembro de 2026
Decreto nº 22.422, de 03 de setembro de 2026
Decreto nº 24786, de 03/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24785, de 03/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.