PORTARIA MTUR Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a seguinte realocação:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Apoio a Consultas e Atos de Pessoal, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro, para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Administração, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no Regimento Interno do Ministério do Turismo e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO