Decreto Legislativo nº 1.162, de 18 de setembro de 2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.162, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Ficam aprovados os nomes indicados para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, conforme anexo deste

Decreto.

Parágrafo único. A indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de dois anos, correspondente ao biênio 2027-2029.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor em 04 de janeiro de 2027.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAR Nome Função Mariomar de Sales Lima Presidente Lucilene Florêncio Viana Titular Leonor Bernadete Aleixo dos Santos Elizangela Leitão de Oliveira Suplente Eronildo Rogério Correa de Freitas